Decreto Executivo 4.531/2020

                              DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.531/2020, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 O Senhor CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste,  Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e, em acordo com a  Lei 1146/19;

DECRETA:

Art. 1º.  Fica aberto crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de União do Oeste  para o Exercício de 2020 no valor de R$ 8.062,24 (oito mil, sessenta e dois reais e vinte quatro centavos) oriundos do superávit do exercício anterior (2019),  destinado  a suplementar os seguintes projetos/atividades e respectivas modalidades de despesa  em fontes de recursos específicas:

ADICIONAR DOTAÇÕES:

ENTIDADE: 01 – PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE

Órgão:  05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

Unidade Orçamentária: 05.02 – Departamento de Cultura e Esporte

FUNÇÃO:      27 – Desporto e Lazer    –       SUBFUNÇÃO:     812 – Desporto Comunitário

Projeto Atividade:  2.017 – Manutenção das Atividades Esportivas

194 – Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.03.034………………………………………..

                 8.062,24

TOTAL

8.062,24

 Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos do superávit financeiro do exercício de 2019,  originados das seguintes  fontes de recursos:

ORIGEM DOS RECURSOS:

Entidade: 1  –  PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE

Código do Recurso

Código -Detalhamento

Descrição dos Recursos

 Saldo Utilizado – Superávit (R$)

00.03.0034

00

Sem detalhamento das destinações de recursos

Superávit – Convênios União – Outros

8.062,24

TOTAL DE RECURSOS

…………………………………….

        8.062,24

       Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

       Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

CELSO MATIELLO

Prefeito Municipal

Registrado em data supra e publicado conforme Lei Municipal N.º 1.010/2014.