Decreto Executivo 4.530/2020

EMENTA

• Dispõe sobre concessão de pensão por morte à VITORIA BRUSTOLIN ZATTI.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO MUNICIPAL N.º 4.530, De 20 de outubro de 2020.

Dispõe sobre concessão de pensão por morte à VITORIA BRUSTOLIN ZATTI.

CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Artigo 20, inciso I da lei 168/93 e artigo 4º da lei complementar municipal 17/1999 e Decreto Municipal N.º 4.529/2020;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica concedido Pensão por morte, em caráter integral, nos termos do art. 40 §7º inciso I da Constituição Federal, do art. 2º, inciso I da Lei Federal nº 10887/04 e do art. 20, I, da Lei Municipal 168/93 e art. 4º da Lei Complementar Municipal 17/99, a dependente do servidor TELVINO ZATTI, Srª VITORIA BRUSTOLIN ZATTI, a partir de 20 de outubro 2020.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 20 de outubro 2020.

                                                               CELSO MATIELLO

                                                                   Prefeito Municipal

Registrado em data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.