Decreto Executivo 4.526/2020

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2020

Data da Publicação: 13/10/2010

EMENTA

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.526, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020.


		DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal do município de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, baseado nas Leis 1.146/2019 e 1.167/2020, DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar por anulação de dotação no Orçamento do Município de União do Oeste, para o Exercício de 2020 no valor de R$ 902.880,00 (novecentos e dois mil e oitocentos e oitenta reais), destinados a suplementar os seguintes projetos/atividades e respectivas modalidades de despesas:

ADICIONAR DOTAÇÕES:

ENTIDADE: 01 – PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE

Órgão: 08 – SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade Orçamentária: 08.01 – Departamento de Transportes e Obras
FUNÇÃO: 15 Urbanismo – SUBFUNÇÃO: 451 Infraestrutura Urbana
Projeto Atividade: 2031 – Manutenção dos Serviços de Utilidade Pública
153 – Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.01.000………………………..				322.880,00		ORDINÁRIOS
191 – Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.03.050……………………				55.000,00		PRÉ-SAL
FUNÇÃO: 10 Saúde – SUBFUNÇÃO: 605 Abastecimento
Projeto Atividade: 2033 – Manutenção e Ampliação do Sistema de Água Potável
150 – Aplicações Diretas – 4.4.90.00.00.00.00.00.01.000……………………				100.000,00		ORDINÁRIOS

Órgão: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO
Unidade Orçamentária: 05.01 – Departamento de Educação
FUNÇÃO: 12 Educação – SUBFUNÇÃO: 361 Ensino Fundamental
Projeto Atividade: 2.010 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
34 Aplicações Diretas – 3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.018 ………………………				240.000,00		FUNDEB
FUNÇÃO: 12 Educação – SUBFUNÇÃO: 365 Educação Infantil
Projeto Atividade: 2.015 – Manutenção da Educação Infantil – Creche
55 – Aplicações Diretas – 3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.0018 ……………….				100.000,00		FUNDEB

Entidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

Órgão: 11 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade Orçamentária: 11.01 – Fundo Municipal da Saúde
FUNÇÃO: 10 Saúde – SUBFUNÇÃO: 301 Atenção Básica
Projeto Atividade: 1.064 – Aquisição de Veículos – Saúde
46 – Aplicações Diretas – 4.4.90.00.00.00.00.00.00.03.0067 …………………				50.000,00		SUS ESTADO ATB
47 – Aplicações Diretas – 4.4.90.00.00.00.00.00.00.03.0038 ………………..				35.000,00		SUS STADO ATB superávit

TOTAL SUPLEMENTADO			…………………………………….	902.880,00


Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar do Artigo 1º, ficam anulados os valores dos seguintes projetos/atividades e respectivas modalidades de despesa:

SUBTRAIR DOTAÇÕES:

Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE

Órgão: 04 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Unidade Orçamentária: 04.01 – Departamento de Indústria, Comércio e Serviços
FUNÇÃO: 22 Indústria – SUBFUNÇÃO: 661 Promoção Industrial
Projeto Atividade: 2007 – Promoção da Indústria Comércio
181 – Aplicações Diretas – 4.4.90.00.00.00.00.00.00.03.0050 ……………..				55.000,00		PRÉ-SAL
20 – Aplicações Diretas – 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ……………..				30.000,00		ORDINÁRIO

Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
Unidade Orçamentária: 02.01 – Gabinete do Prefeito e Vice-prefeito
FUNÇÃO: 04 Administração – SUBFUNÇÃO: 122 Administração Geral
Projeto Atividade: 2004 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
1 – Aplicações Diretas – 3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ………………..				30.000,00		ORDINÁRIO
2 – Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 …………………				50.000,00		ORDINÁRIO

Órgão: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO
Unidade Orçamentária: 05.01 – Departamento de Educação
FUNÇÃO: 12 Educação – SUBFUNÇÃO: 361 Ensino Fundamental
Projeto Atividade: 2.014 – Manutenção do Transporte Escolar
43 – Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0001…………. 200.000,00						ORDINÁRIO
44 – Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0019 …………………				140.000,00		FUNDEB
FUNÇÃO: 12 Educação – SUBFUNÇÃO: 365 Educação Infantil
Projeto Atividade: 2.015 – Manutenção da Educação Infantil – Pré Escolar
62 – Aplicações Diretas – 3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.0018 ……………….				200.000,00		FUNDEB

Órgão: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO
Unidade Orçamentária: 05.02 – Departamento de Cultura e esportes
FUNÇÃO: 13 Cultura – SUBFUNÇÃO: 392 Difusão Cultural
Projeto Atividade: 2.016 – Manutenção das Festividades Culturais
68 – Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ………………				41.706,00		ORDINÁRIOS
FUNÇÃO: 27 Desporto e Lazer SUBFUNÇÃO: 812 Desporto Comunitário
Projeto Atividade: 2.017 – Manutenção das Atividades Esportivas
77 – Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 ……………….				50.000,00		ORDINÁRIOS

Órgão: 09 – Encargos Gerais do Município
Unidade Orçamentária: 09.01 – Encargos Gerais do Município
FUNÇÃO: 28 Encargos Especiais SUBFUNÇÃO: 846 Outros Encargos Especiais
Projeto Atividade: 2.034 – Amortização da Dívida e Encargos Municipais
159 – Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0000 …………..				21.174,00		ORDINARIOS

Entidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

Órgão: 11 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade Orçamentária: 11.01 – Fundo Municipal da Saúde
FUNÇÃO: 10 Saúde – SUBFUNÇÃO: 301 Atenção Básica
Projeto Atividade: 2.043 – Manutenção dos Programas do Sus – Estado
44 – Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.03.0067 ………………….				50.000,00		SUS STADO ATB
Projeto Atividade: 2.037 – Manutenção do Bloco de Atenção Básica
36 – Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.03.0038 ……………….				35.000,00		SUS STADO ATB superávit

TOTAL SUPLEMENTADO			…………………………………….	902.880,00

	Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

	Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.


CELSO MATIELLO
Prefeito Municipal					Egistrado