Decreto Executivo 4.498/2020

                                                                  DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.498,  DE 10 DE AGOSTO DE 2020.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste,  Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e, em acordo com a  Lei 1146/2019;

                              Art. 1º.  Fica aberto crédito adicional suplementar,  por anulação de dotação no Orçamento do Município de União do Oeste,  para o Exercício de 2020 no valor de R$ 4.230,00 (quatro mil duzentos e trinta reias),  destinados  a suplementar os seguintes projetos/atividades  e respectivas modalidades de despesa:

ADICIONAR DOTAÇÕES

Entidade: 02  –  FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

Órgão:  11 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

Unidade Orçamentária: 11.01 – Fundo Municipal da Saúde

FUNÇÃO:      10   Saúde      –       SUBFUNÇÃO:     301    Atenção Básica

Projeto Atividade: 2036 – Manutenção das Atividades da Saúde

12 – Aplicações Diretas Dec. De Operações Entre Órgãos –  3.3.93.00.00.00.00.00.00.01.0002 …………

             4.230,00

TOTAL SUPLEMENTADO

…………………………………….

            4.230,00

                           Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar do Artigo 1º, ficam anulados os valores dos seguintes projetos/atividades e respectivas modalidades de despesa:

SUBTRAIR DOTAÇÕES

Entidade: 02  –  FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

Órgão:  11- FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

Unidade Orçamentária: 11.01 – Fundo Municipal da Saúde

FUNÇÃO:      10   Saúde      –       SUBFUNÇÃO:     301    Atenção Básica

Projeto Atividade: 2036 – Manutenção das Atividades da Saúde

08 – Aplicações Diretas –  3.1.90.00.00.00.00.00.00.01.0002 ………………………………………..

             4.230,00

TOTAL ANULADO

…………………………………….

            4.230,00

       Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

       Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

CELSO MATIELLO

Prefeito Municipal