Decreto Executivo 4.494/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 30/07/2020
EMENTA
- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR POSSÍVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE
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DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.494, De 30 de julho de 2020. |
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR POSSÍVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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O Senhor CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e, em acordo com a Lei nº. 1.146/2019; |
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DECRETA; |
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Art. 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de União do Oeste para o Exercício de 2020 no valor de R$ 767.800,00 (setecentos e sessenta e sete mil e oitocentos reais) oriundos do possível excesso de arrecadação em fonte específica, destinado a suplementar os seguintes projetos/atividades e respectivas modalidades de despesa: |
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ADICIONAR DOTAÇÕES |
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Órgão: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO |
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Unidade Orçamentária: 05.01 – Departamento de Educação |
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FUNÇÃO: 12 Educação – SUBFUNÇÃO: 361 Ensino Fundamental |
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Projeto Atividade: 1.052 – Ampliação da Rede Física do Ensino Fundamental |
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185 – Aplicações Diretas – 4.4.90.00.00.00.00.00.01.0079……………………………………… |
150.000,00 |
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Órgão: 08 – SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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Unidade Orçamentária: 08.01 – Departamento de Transportes e Obras |
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FUNÇÃO: 26 Transportes – SUBFUNÇÃO: 782 Transporte Rodoviário |
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Projeto Atividade: 1.061 -Aquisição de Máquinas e Veículos |
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130 – Aplicações Diretas – 4.4.90.00.00.00.00.00.01.0034……………………………………….. |
477.500,00 |
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186 – Aplicações Diretas – 4.4.90.00.00.00.00.00.01.0089……………………………………….. |
140.300,00 |
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Saldo Total a Suplementar |
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767.800,00 |
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Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos do possível excesso de arrecadação em fonte de recurso específica descritas a seguir: |
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Fonte Recurso: 00.01.179 – Emenda Impositiva Estado |
150.000,00 |
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Finalidade: Construção de Refeitório Junto a Escola Municipal Ângelo Soletti |
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Fonte Recurso: 00.01.134 – Transferência de Convênios União – Outros |
477.500,00 |
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Finalidade: Aquisição de um Trator Sobre Esteiras |
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Fonte Recurso: 00.01.189 – Alienação de Bens destinados a Outros Programas (Venda de Imobilizado no Corrente Exercício 2020) |
140.300,00 |
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Finalidade: Aquisição de um Trator Sobre Esteiras |
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Total de Recursos Suplementados |
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767.800,00 |
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Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. |
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Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. |
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CELSO MATIELLO |
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Prefeito Municipal
Registrado em data supra e publicado do DOM/SC, conforme Lei Municipal N.º 1.010/2014. |
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