Decreto Executivo 4.492/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 30/07/2020
EMENTA
- Concede Adicional Titulação à Servidor Público Municipal e dá outras providências.
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE
DECRETO MUNICIPAL N.º 4.492, de 30 de Julho de 2020.
Concede Adicional Titulação à Servidor Público Municipal e dá outras providências.
CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Artigo 73. Inciso XXIV da Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o disposto no Artigo 16 da Lei Complementar Municipal N.º 090 de 27 de agosto de 2015,
D E C R E T A:
Art.1º Fica concedido Adicional Titulação ao Servidor IGOR LEONARDO LOEBLEIN FURRAER, ocupante do cargo de Engenheiro Civil, 40 horas semanais, lotado na Secretaria Municipal dos Transportes, Obras e Serviços Públicos, referente apresentação do Certificado de Conclusão do Curso de Pós – Graduação, correspondente ao valor de 10% sob a denominação de ADICIONAL DE ESPECIALIZAÇÃO, calculado sobre o vencimento base do servidor.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta do orçamento vigente.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 30 de julho de 2020.
CELSO MATIELLO
Prefeito Municipal
Registrado em data supra e publicado cfe. Lei Municipal N.º 1010/2014.