Decreto Executivo 4.448/2020

EMENTA

• Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão de Secretário Municipal dos Transportes, Obras e Serviços Públicos e dá outras providências.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO  MUNICIPAL   N.º 4.448,   De 11 de maio de 2020.

Dispõe sobre  nomeação  para Cargo em Comissão de  Secretário Municipal dos Transportes, Obras e Serviços Públicos  e dá outras providências.

            CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 73, Inciso XXV da Lei Orgânica Municipal e de conformidade com a Lei Complementar  N.º 93, de 21 de setembro de 2015 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,  Lei Complementar N.º 90,  de 27 de agosto de 2015 – Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais e Lei Municipal N.º 1.059, de 21 de novembro de 2016 e alterações posteriores,

            DECRETA:

            Art.1º Fica nomeado MOACIR DANIEL, portador do CPF n.º 558.972.740-53  e do RG n.º 1.714.084 SSP/SC,   para o Cargo em Comissão de Secretário Municipal dos Transportes, Obras e Serviços Públicos,  com lotação na Secretaria Municipal dos Transportes, Obras e Serviços Públicos,  regime de dedicação Integral  e subsídio mensal correspondente ao cargo.

Art. 2º Para fazer frente as despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, serão utilizados recursos consignados no orçamento  vigente.

            Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

            Art. 4º Revogam-se  as disposições em contrário.

            Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 11 de maio de 2020.

                                                                     CELSO MATIELLO

                                                                       Prefeito Municipal

Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.