Decreto Executivo 4.383/2020

EMENTA

• DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 002/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO  MUNICIPAL  N.º 4.383 de 28 de fevereiro de 2020.

DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 002/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Artigo 73, Inciso XXV da Lei Orgânica Municipal e de acordo com o inciso II do Artigo N?º 11 da Lei Municipal Nº 957/2013,

D E C R E T A:

Art. 1º  Fica rescindido, o Contrato Administrativo de trabalho por prazo determinado nº 002/2020 do(a) servidor(a) JAQUELINE WERLANG, conforme requerimento em anexo.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o Decreto Municipal 4.367/2020 e Contrato Administrativo 002/2020.

Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 28 de fevereiro de 2020.

CELSO MATIELLO

Prefeito Municipal

Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.