Decreto Executivo 4.358/2020

EMENTA

• Concede Adicional Titulação à Servidora Pública Municipal e dá outras providências.

Integra da Norma

ESTADO  DE  SANTA  CATARINA
MUNICÍPIO DE  UNIÃO DO OESTE

DECRETO MUNICIPAL N.º 4.358, de 03 de fevereiro de 2020.

Concede Adicional Titulação à Servidora Pública Municipal e dá outras providências.

CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado  de  Santa  Catarina, no uso de  suas  atribuições legais, que lhe confere o  Artigo  73. Inciso XXIV da  Lei  Orgânica Municipal, e de conformidade com o disposto no Artigo 16 da Lei Complementar  Municipal N.º 090 de 27 de agosto de 2015,

D E C R E T A:

Art.1º Fica concedido Adicional Titulação à Servidora BEATRIZ GUBERT BIAZI, ocupante do cargo de Psicóloga, 40 horas semanais, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, referente  apresentação do  Certificado de Conclusão do Curso de Pós – Graduação, correspondente ao valor de 10% sob a denominação de ADICIONAL DE ESPECIALIZAÇÃO,  calculado sobre o vencimento base da servidora.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta  do orçamento vigente.
 
Art. 3º   Este Decreto entra  em  vigor na  data de  sua  publicação.

Art. 4º   Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete  do  Executivo  Municipal  de  União do Oeste, em 03 de fevereiro de 2020.

                                               CELSO MATIELLO

                                                 Prefeito Municipal

Registrado em  data  supra e publicado cfe. Lei Municipal N.º 1010/2014.