Decreto Executivo 4.347/2020

                              DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.347/2020, DE 21 DE JANEIRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 ”O Senhor CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste,  Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e, em acordo com a  Lei 1146/19;

DECRETA:

                                Art. 1º.  Fica aberto crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de União do Oeste  para o Exercício de 2020 no valor de R$ 83.161,74 (oitenta e três mil, cento e sessenta e um reais e setenta e quatro centavos) oriundos do superávit do exercício anterior (2019),  destinado  a suplementar os seguintes projetos/atividades e respectivas modalidades de despesa  em fontes de recursos específicas:

ADICIONAR DOTAÇÕES

ENTIDADE: 01 – PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE

Órgão:  05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO

Unidade Orçamentária: 05.02 – Departamento de Cultura e Esportes

FUNÇÃO:      27 -Desporto e Lazer       –       SUBFUNÇÃO:    812   –  Desporto Comunitário

Projeto Atividade:  1.066 – Construção de Ginásio e Ampliação de Áreas de Esporte e Lazer

165 – Aplicações Diretas – 4.4.90.00.00.00.00.00.03.034………………………………………..

                 72.298,86

Órgão:  08 – SECRETARIA DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade Orçamentária: 08.02 – Departamento de Serviços Urbanos

FUNÇÃO:      06   Segurança Pública       –       SUBFUNÇÃO:    181   Policiamento

Projeto Atividade:  2.029 – Manutenção do Convênio com a Sec. De Segurança Pública

166 – Aplicações Diretas – 4.4.90.00.00.00.00.00.03.011………………………………………..

                   5.000,00

167 – Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.03.011………………………………………..

                   5.862,88

TOTAL SUPLEMENTADO

…………………………………….

        83.161,74

                                                    Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos do superávit financeiro do exercício de 2019,  originados das seguintes  fontes de recursos:

ORIGEM DOS RECURSOS

Entidade: 1  –  PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE

Código do Recurso

Código -Detalhamento

Descrição dos Recursos

 Saldo Utilizado – Superávit (R$)

00.03.0011

00

Sem detalhamento das destinações de recursos

Superávit – Convênio Transito Civil

           10.862,88

00.03.0034

00

Sem detalhamento das destinações de recursos

Superávit – Convênios União – Outros

           72.298,86

TOTAL DE RECURSOS

…………………………………….

        83.161,74

       Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

       Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

CELSO MATIELLO

Prefeito Municipal

Registrado em data supra e publicado cfe. Lei Municipal N.º 1.010/2014.