Decreto Executivo 4.205/2019

                              DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.205/2019, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 ”O Senhor CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste,  Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e, em acordo com a  Lei 1113/2018;

DECRETA:

                                Art. 1º.  Fica aberto crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de União do Oeste  para o Exercício de 2019 no valor de R$ 169.161,84 (cento e sessenta a nove mil, cento e sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos) oriundos do superávit do exercício anterior (2018),  destinado  a suplementar os seguintes projetos/atividades e respectivas modalidades de despesa  em fontes de recursos específicas:

ADICIONAR DOTAÇÕES

Órgão:  06 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

Unidade Orçamentária: 06.01 – Fundo Municipal de Assistência Social

FUNÇÃO:    08  Assistência Social         –       SUBFUNÇÃO:     244  Assistência Comunitária

Projeto Atividade:  2.023 – Manutenção dos Programas Sociais do Estado

183 – Aplicações Diretas – 4.4.90.00.00.00.00.00.03.0165………………………………………..

                   9.591,72

Projeto Atividade:  2.021 – Manutenção do Bloco Gestão Bolsa Família – FNAS

184 – Aplicações Diretas – 4.4.90.00.00.00.00.00.03.0135………………………………………..

                 30.070,12

Órgão:  08 – SECRETARIA DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade Orçamentária: 08.01 – Departamento de Transportes e Obras

FUNÇÃO:   26   Transporte    –      SUBFUNÇÃO:   782    Transporte Rodoviário

Projeto Atividade:  2.027 – Manutenção do Departamento de Transportes e Obras

185 – Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.03.0000………………………………………..

                 30.000,00

186 – Aplicações Diretas – 4.4.90.00.00.00.00.00.03.000………………………………………..

                 79.500,00

Unidade Orçamentária: 08.02 – Departamento de Serviços Urbanos

FUNÇÃO:    10   Saúde        –       SUBFUNÇÃO:     605    Abastecimento

Projeto Atividade:  2.033 – Manutenção e Ampliação do Sistema de Água Potável

187 – Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.03.0000……………………………………….

                 20.000,00

TOTAL SUPLEMENTADO

…………………………………….

     169.161,84

                                                    Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos do superávit financeiro do exercício de 2018,  originados das seguintes  fontes de recursos:

ORIGEM DOS RECURSOS

Entidade: 1  –  PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE

Código do Recurso

Código -Detalhamento

Descrição dos Recursos

 Saldo Utilizado – Superávit (R$)

00.03.0000

00

Sem detalhamento das destinações de recursos

Superávit – Recursos Ordinários

         129.500,00

00.03.0035

00

Sem detalhamento das destinações de recursos

Transferências do Sistema Único de Assistência Social – SUAS União

           30.070,12

00.03.0065

00

Sem detalhamento das destinações de recursos

Transferências do Sistema Único de Assistência Social – SUAS Estado

             9.591,72

TOTAL DE RECURSOS

…………………………………….

     169.161,84

       Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

       Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

CELSO MATIELLO

Prefeito Municipal