Decreto Executivo 4.204/2019

                               DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.204, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 ”O Senhor CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste,  Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e, em acordo com a  Lei 1113/2018;

DECRETA:

                                Art. 1º.  Fica aberto crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de União do Oeste  para o Exercício de 2019 no valor de R$ 27.022,47 (Vinte e sete mil, vinte e dois reais e quarenta e sete centavos) oriundos do superávit do exercício anterior (2018),  destinado  a suplementar os seguintes projetos/atividades e respectivas modalidades de despesa  em fontes de recursos específicas:

ADICIONAR DOTAÇÕES

Órgão:  02 – GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO

Unidade Orçamentária: 02.01 – Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito

FUNÇÃO:     04   Administração      –       SUBFUNÇÃO:     122    Administração Geral

Projeto Atividade: 2.004 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

180 – Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.03.0000………………………………………..

                 10.000,00

Órgão:  08 – SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade Orçamentária: 08.02 – Departamento de Serviços Urbanos

FUNÇÃO:       06  Segurança Pública     –       SUBFUNÇÃO:   181    Policiamento   

Projeto Atividade: 2.029 – Manutenção do Convênio da Secretaria de Segurança Pública

181 – Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.03.0010………………………………………..

                   7.756,08

182 – Aplicações Diretas – 3.3.90.00.00.00.00.00.03.0011………………………………………..

                   9.266,39

TOTAL SUPLEMENTADO

…………………………………….

        27.022,47

                                                    Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos do superávit financeiro do exercício de 2018,  originados das seguintes  fontes de recursos:

ORIGEM DOS RECURSOS

Entidade: 1  –  PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE

Código do Recurso

Código -Detalhamento

Descrição dos Recursos

 Saldo Utilizado – Superávit (R$)

00.03.0010

00

Sem detalhamento das destinações de recursos

Superávit – Convênio Trânsito Militar

             7.756,08

00.03.0011

00

Sem detalhamento das destinações de recursos

Superávit – Convênio de Trânsito Civil

             9.266,39

00.03.0000

00

Sem detalhamento das destinações de recursos

Superávit – Recursos Ordinários

           10.000,00

TOTAL DE RECURSOS

…………………………………….

        27.022,47

       Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

       Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

CELSO MATIELLO

Prefeito Municipal

Registrado em data supra e publicado cfe. Lei Municipal N.º 1.010/2014.