Decreto Executivo 4.190/2019

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE

 

 

 

DECRETO MUNICIPAL N. 4.190, de 13 de Agosto de 2019.

 

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado  de  Santa  Catarina, no uso de  suas  atribuições legais, que lhe confere a  Lei  Orgânica Municipal,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica Convocada a XI Conferência Municipal de Assistência Social com o fim ampliar a participação, sobretudo de usuários e usuárias do SUAS; fazer um balanço real da implementação do SUAS no município com base em informações e experiências dos diferentes sujeitos; e traçar coletivamente o horizonte de futuro: o SUAS que construiremos até 2026.

 

Art. 2º A XI Conferência Municipal de Assistência Social realizar-se-á dia 30 de agosto de 2019,  no Centro Múltiplo Uso de União do Oeste.

 

            Art. 3º A XI Conferência Municipal de Assistência Social terá Como Tema “Assistência Social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social, e subtemas:

Eixo 1 – A Assistência Social como Direito do Povo

Eixo 2 – Financiamento Público

Eixo 3 – Participação Social

 

            Art. 4º As despesas decorrentes da realização da XI Conferência Municipal, será de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social.

 

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 6º   Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

 

Gabinete  do  Executivo  Municipal  de  União do Oeste, em 13 de Agosto de 2019.

 

 

 

 

 

                                               CELSO MATIELLO

                                                 Prefeito Municipal

 

 

 

 

Registrado em  data  supra e publicado cfe. Lei Municipal N.º 1010/2014.