Decreto Executivo 4.172/2019

EMENTA

• Dispõe sobre designação de servidor para Gerir o Fundo Municipal de Saúde de União do Oeste e dá outras providências.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO MUNICIPAL N.º 4.172, De 04 de julho de 2019.

Dispõe sobre designação de servidor para Gerir o Fundo Municipal de Saúde de União do Oeste  e dá outras providências.

            CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 73.,  da Lei Orgânica Municipal e Art. 3º da Lei Municipal N.º 553, de 21 de agosto de 2002,

            DECRETA:

            Art. 1º Fica designado GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UNIÃO DO OESTE, o servidor  LEODACIR PIANESOLA, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Saúde.

            Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

            Art. 3º Revogam-se as demais  disposições em contrário.

            Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 04 de julho de 2019.

                                                          CELSO MATIELLO

                                                             Prefeito Municipal

Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014