Decreto Executivo 4.168/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 01/07/2019
EMENTA
- Concede Licença Gestante à Servidora Pública Municipal e dá outras providências.
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE
DECRETO MUNICIPAL N.º 4.168, de 01 de julho de 2019.
Concede Licença Gestante à Servidora Pública Municipal e dá outras providências.
CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Artigo 73. da Lei Orgânica Municipal e de acordo com o disposto na Constituição Federal no seu art. 7º, Inciso XVIII e documentos em anexo,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida LICENÇA GESTANTE pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias à servidora pública Municipal FERNANDA SIMONATO, ocupante do cargo de Fiscal de Tributos Obras e Vigilância Sanitária, 40 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a ser gozada no período de 01 de julho 2019 à 28 de outubro de 2019.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 01 de julho de 2019.
CELSO MATIELLO
Prefeito Municipal
Registrado em da data supra e publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.