Decreto Executivo 4.064/2019

                                   DECRETO Nº. 4.064/2019,  DE 31 DE JANEIRO DE 2019

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR POSSÍVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste,  Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e, em acordo com a  Lei nº. 1.113/2018;

               DECRETA;

                              Art. 1º.  Fica aberto crédito adicional suplementar  no Orçamento do Município de União do Oeste  para o Exercício de 2019 no valor de R$ 76.859,46 (setenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e seis centavos), oriundos do possível excesso de arrecadação em fonte específica,  destinado  a suplementar os seguintes projetos/atividades  e respectivas modalidades de despesa:

ADICIONAR DOTAÇÕES

Órgão:  05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO

Unidade Orçamentária: 05.02 – Departamento de Cultura e Esportes

FUNÇÃO:    27 Desporto e Lazer      –       SUBFUNÇÃO:   812   Desporto Comunitário

Projeto Atividade: 1.066 – Construção de Ginásio e Ampliação de Áreas de Esporte e Lazer

67 – Aplicações Diretas – 4.4.90.00.00.00.00.00.01.0034………………………………………..

                  75.859,46

Saldo Total a Suplementar

…………………………………………………………………….

           75.859,46

                        Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos do possível excesso de arrecadação em fonte de recurso específica descritas a seguir:

ORIGEM DOS RECURSOS

Fonte Recurso: 00.01.134  Transferências de Convênios União – Outros

           75.859,46

Proposta de Repasse : Nº. 103148355/2016

Origem: União

Finalidade: Construção de Quadra Poliesportiva

Total  de Recursos Suplementados

……………………………………..

           75.859,46

         Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

         Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

CELSO MATIELLO

Prefeito Municipal