Decreto Executivo Decreto Executivo 3.402/2017 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2017 Data da Publicação: 06/03/2017 EMENTA Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão de Chefe de Departamento e dá outras providências. Integra da norma 1018384_3402___NOMEACAO_CAPRINI.pdf
