Lei Ordinária 1047/2016

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO/FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE DE ENDEMIAS VISANDO ATENDER AO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.044/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”