Lei Ordinária 1036/2015
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2015
Data da Publicação: 14/12/2015
EMENTA
- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
| LEI MUNICIPAL Nº. 1.036/2015, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015. | ||||||
| DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||
| O Senhor EVERALDO LUIS CASONATTO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, baseado na Lei 1016/2014, faz saber a todos os habitantes do Município, que o Legislativo Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: | ||||||
| Art. 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar, por anulação de dotação no Orçamento do Município de União do Oeste, para o Exercício de 2015 no valor de R$ 24.970,90 (vinte e quatro mil, novecentos e setenta reais e noventa centavos) destinados a suplementar os seguintes projetos/atividades e respectivas modalidades de despesas: | ||||||
| ADICIONAR DOTAÇÕES | ||||||
| ENTIDADE 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE | ||||||
| Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||||||
| Unidade Orçamentária: 06.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||||||
| FUNÇÃO: 08 Assistência Social – SUBFUNÇÃO: 244 Assistência Comunitária | ||||||
| Projeto Atividade: 2023 – Manutenção do Fundo de Assistência social | ||||||
| 166- Aplicações Diretas – 3.1.90.00.00.00.00.00.00.03.0089 …………………………………………………………………… | 168,90 | |||||
| Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE | ||||||
| Unidade Orçamentária: 07.01 – FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL | ||||||
| FUNÇÃO: 20 Agricultura – SUBFUNÇÃO: 606 Extensão Rural | ||||||
| Projeto Atividade: 2.043 – Manutenção das Atividades da Agricultura | ||||||
| 167 – Aplicações Diretas – 3.1.90.00.00.00.00.00.00.03.0089 …………………………………………………………………… | 10.802,00 | |||||
| Órgão: 08 – SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | ||||||
| Unidade Orçamentária: 08.01 – Departamento de Transportes de Obras | ||||||
| FUNÇÃO: 26 Transportes – SUBFUNÇÃO: 782 Transporte Rodoviário | ||||||
| Projeto Atividade: 2.045 – Manutenção do Departamento de Transportes e Obras | ||||||
| 168 – Aplicações Diretas – 3.1.90.00.00.00.00.00.00.03.0089 ……………………………………….. | 14.000,00 | |||||
| TOTAL SUPLEMENTADO | ……………………………………. | 24.970,90 | ||||
| Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar do Artigo 1º, ficam anulados os valores dos seguintes projetos/atividades e respectivas modalidades de despesa: | ||||||
| SUBTRAIR DOTAÇÕES | ||||||
| ENTIDADE 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE | ||||||
| Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||||||
| Unidade Orçamentária: 06.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||||||
| FUNÇÃO: 08 Assistência Social – SUBFUNÇÃO: 244 Assistência Comunitária | ||||||
| Projeto Atividade: 1.017 – Obras e Infraestrutura Social | ||||||
| 127 – Aplicações Diretas – 4.4.90.00.00.00.00.00.00.03.0089 …………………………………………………………………… | 168,90 | |||||
| Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE | ||||||
| Unidade Orçamentária: 07.01 – FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL | ||||||
| FUNÇÃO: 20 Agricultura – SUBFUNÇÃO: 601 Promoção da Produção Vegetal | ||||||
| Projeto Atividade: 1.011 – Aquisição de Veículos, Máquinas e Implementos Agrícolas | ||||||
| 128 – Aplicações Diretas – 4.4.90.00.00.00.00.00.00.03.0089 …………………………………………………………………… | 24.802,00 | |||||
| TOTAL ANULADO | ……………………………………. | 24.970,90 | ||||
| Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. | ||||||
| Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. | ||||||
| EVERALDO LUIS CASONATTO | ||||||
| Prefeito Municipal | ||||||