Lei Ordinária 895/2011
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2011
Data da Publicação: 19/05/2011
EMENTA
- Institui o Programa de Incentivo ao Reflorestamento, com a Distribuição gratuita de Mudas de Árvores Nativas e Eucalipto e dá outras providências.
Integra da norma