Lei Ordinária 891/2011
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2011
Data da Publicação: 18/04/2011
EMENTA
- Cria o Conselho Escolar nas Escolas Municipais, regulamentando a gestão democrática, de acordo com a LDB, Lei n. 9.394/96 em seu Art. 14 e Art. 17 e dá outras providências.
Integra da norma