Decreto Executivo 75/2007

EMENTA

• "DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Integra da Norma

DECRETO N.º 075/2007 DE 16 DE ABRIL DE 2007.              "DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”   JOÃO LARIO DA SILVA, Prefeito Municipal de União do Oeste -SC, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 58, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal;    D E C R E T A:  Art 1º Fica decretado Ponto Facultativo em todas as repartições publicas municipais de União do Oeste durante todo dia 30 de abril, segunda-feira, em vista das comemorações do Feriado do Dia Internacional do Trabalho a transcorrer no dia 01 de maio de 2007. Art. 2º Excetuam-se das prerrogativas do art. 1º os serviços de plantão, ainda, aqueles considerados de necessidade imperiosa ou caráter emergencial. Art. 3º Ficam todos os servidores municipais de União do Oeste convocados para participar da Confraternização dos Servidores Públicos a realizar-se no dia 1º de maio de 2007, a partir das 10:00 horas no Salão Comunitário de União do Oeste. Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE – ESTADO DE SANTA CATARINA, EM 16 DE ABRIL DE 2007.   JOÃO LARIO DA SILVAPrefeito Municipal   Registrada e publicada nesta Secretaria e afixada em local de costume na data supra.   TARCISIO SEHNEMSecretário de Administração, Finanças e Planejamento