Auxílio à situações de Calamidade Pública e d
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
O auxílio para situação de calamidade pública constitui-se no apoio e proteção a população através da oferta de alojamentos provisórios, atenções e provisões materiais, conforme as necessidades detectadas.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Está amparado por Lei
Avisos
O auxílio somente poderá ser solicitado caso o Município decrete situação de calamidade pública.
Como solicitar?
Presencialmente
Secretaria de Assistência Social
Rua Presidente Costa e Silva, 511, Centro
89845-000
07:30 às 11:30 13:00 às 17:00
Passo a Passo
1
A forma de acesso ao Auxílio à Situação de Calamidade Pública e de Emergências se dará através de notificação de órgãos da Administração Publica Municipal definidos em decreto municipal específico e, da defesa civil, sendo dispensada a comprovação de rendaInformações Adicionais
Contato:
social@uniaodooeste.sc.gov.br
social@uniaodooeste.sc.gov.br
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Declaração sócio assistêncial | Original | 1 |
Legislação relacionada
-
Lei Ordinária 1080/2017
Dispõe sobre a regulamentação da concessão de Benefícios Eventuais pela Política Municipal de Assistência Social de União do Oeste/SC.
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Assistência Social -
- (49) 3348-1435 -
- gestaosocial@uniaodooeste.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
