DECRETO EXECUTIVO N. 5.588/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 28/12/2022
EMENTA
- Declara em situação anormal, caracterizada como “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” em todo território do Município de União do Oeste/SC afetado por CHUVA DE GRANIZO (COBRADE 1.3.2.1.3), conforme IN n.º 36/2020.
Integra da norma
