Decreto Executivo 5.185/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 21/02/2022
EMENTA
- Concede Férias de Direito a Conselheira Tutelar do Município de União do Oeste e dá outras providências.
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE
DECRETO MUNICIPAL N.º 5.185, de 21 de fevereiro de 2022.
Concede Férias de Direito a Conselheira Tutelar do Município de União do Oeste e dá outras providências.
VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Artigo 73. da Lei Orgânica Municipal e de conformidade com o Paragrafo 2º do Artigo 72 da Lei Municipal 1.126 de 01 de abril de 2019,
DECRETA:
Art.1º Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias a Conselheira Tutelar, IVONETE ADOLFO ROSARIO, a serem gozadas no período de 02/03/2022 a 31/03/2022, relativas ao período aquisitivo de 10/01/2021 a 09/01/2022.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta do orçamento vigente.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 21 de fevereiro de 2022.
VALMOR GOLO
Prefeito Municipal
Registrado em data supra e publicado conforme lei municipal Nº 1010/2014.