Decreto Executivo 5.123/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 26/01/2022
EMENTA
- Dispõe sobre Remoção de Servidor Municipal por Interesse Público.
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE
DECRETO MUNICIPAL N.º 5.123, de 26 de janeiro de 2022.
Dispõe sobre Remoção de Servidor Municipal por Interesse Público.
VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 73. Inciso XXIV da Lei Orgânica Municipal e o Artigo 35. do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
DECRETA:
Art. 1º Fica removido por interesse público, o Servidor JUANES GUIMARÃES, ocupante do cargo de Diretor De Departamento de Transportes, Obras e Serviços Públicos, 40 horas semanais, lotado na Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos, para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Art. 2º Para fazer frente às despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, serão utilizados recursos consignados no orçamento vigente.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 26 de janeiro de 2022.
VALMOR GOLO
Prefeito Municipal
Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.