Decreto Executivo 5.125/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 25/01/2022
EMENTA
- Concede Adicional Titulação à Servidora Pública Municipal e dá outras providências.
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE
DECRETO MUNICIPAL N.º 5.125, de 25 de janeiro de 2022.
Concede Adicional Titulação à Servidora Pública Municipal e dá outras providências.
VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Artigo 73. Inciso XXIV da Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o disposto no Artigo 16 da Lei Complementar Municipal N.º 090 de 27 de agosto de 2015,
D E C R E T A:
Art.1º Fica concedido Adicional Titulação à Servidora EDIANE ASSIS DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, 40 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, referente apresentação do Certificado de Conclusão do Curso de Pós – Graduação, correspondente ao valor de 10% sob a denominação de ADICIONAL DE ESPECIALIZAÇÃO, calculado sobre o vencimento base da servidora.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta do orçamento vigente.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 25 de janeiro de 2022.
VALMOR GOLO
Prefeito Municipal
Registrado em data supra e publicado cfe. Lei Municipal N.º 1010/2014.