Decreto Executivo 5.040/2021

EMENTA

• Concede Férias de Direito ao Servidor(a) Público(a) Municipal e dá outras providências.

Integra da Norma

ESTADO  DE  SANTA  CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL  DE  UNIÃO DO OESTE

DECRETO MUNICIPAL N.º 5.040, de 03 de dezembro de 2021. 

Concede Férias de Direito ao Servidor(a) Público(a)  Municipal e dá outras providências.

VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado  de  Santa  Catarina, no uso de  suas  atribuições legais, que lhe confere o  Artigo  73. da  Lei  Orgânica Municipal e de conformidade com o Artigo 61 da Lei Complementar N.º  093, de 21 de setembro de 2015,

DECRETA:

Art.1º Ficam concedidos 20 (vinte) dias de férias ao Servidor(a) Público(a) Municipal, ANDRESSA GREGOLIN DONZELLI, ocupante do cargo de Agente de Licitações Compras e Contratos, 40 horas semanais, lotado(a) no Secretaria Municipal de Administração, a serem gozadas no período de 05/01/2022 a 24/01/2022, relativas ao período aquisitivo de 01/08/2019 à 31/07/2020.

 
  Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por  conta  do orçamento vigente.

            Art. 3º   Este Decreto entra  em  vigor na  data de  sua  publicação.

            Art. 4º   Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete  do  Executivo  Municipal  de  União do Oeste, em 03 de dezembro de 2021.

VALMOR GOLO

Prefeito Municipal

Registrado em data supra e publicado conforme lei municipal Nº 1010/2014.