Decreto Executivo 4.995/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 12/11/2021
EMENTA
- Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2021.
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL UNIÃO DO OESTE C.N.P.J.: 78.505.591/0001-46
Município: UNIÃO DO OESTE
DECRETO Nº 4995/2021, de 12 de Novembro de 2021.
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de UNIÃO DO OESTE e autorização contida na Lei Municipal nº 1168/2020, de 26 de Outubro de 2020.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 134.018,76, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
03.00 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03.001.4.122.402.2005-3.1.71.00.00.00.00.00 – Transf. a Consórcios Públicos R$ 3.425,26
03.00 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03.001.4.122.402.2005-3.3.71.00.00.00.00.00 – Transferências a Consórcios Públicos R$ 1.943,50
03.00 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03.001.4.122.402.2005-4.4.71.00.00.00.00.00 – Transferências a Consórcios Públicos R$ 650,00
05.00 – SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO
05.01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.001.12.365.1201.2045-4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicacoes Diretas R$ 98.000,00
07.00 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
07.01 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
07.001.20.608.2001.2025-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicacoes Diretas R$ 30.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente de:
Excesso de arrecadação, fonte de recurso 0.1.01.1101.00 – recursos ordinários R$ 3.425,26
Excesso de arrecadação, fonte de recurso 0.1.01.1101.00 – recursos ordinários R$ 1.943,50
Excesso de arrecadação, fonte de recurso 0.1.01.1101.00 – recursos ordinários R$ 650,00
Excesso de arrecadação, fonte de recurso 0.1.01.1101.00 – recursos ordinários R$ 98.000,00
Excesso de arrecadação, fonte de recurso 0.1.01.1101.00 – recursos ordinários R$ 30.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 12 de Novembro de 2021.
VALMOR GOLO PREFEITO MUNICIPAL