Decreto Executivo 3.907/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 13/09/2018
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS, DECLARA-OS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICIPIO DE UNIÃO DO OESTE
DECRETO MUNICIPAL N.º 3.907, De 13 de setembro de 2018.
“DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS, DECLARA-OS INSERVIVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto na Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO, o estado dos veículos e equipamentos quanto a sua conservação;
CONSIDERANDO, que os custos para reforma dos veículos e equipamentos são inviáveis economicamente para o município;
CONSIDERANDO; que os bens referidos já não estão mais em uso pelo poder publico municipal;
DECRETA:
Art. 1º Ficam desafetados e declarados inservíveis para o serviço público municipal, os bens abaixo relacionados:
I – Caminhão Basculante, Mercedes-Benz LK1313, ano/modelo 1982/1983, renavam 541157981, chassi 140CRB11291, placa LWS 2276,. Nº Patrimonial 4513.
II – Veículo Doblo Essence 1.8 Flex, Marca FIAT, ano/modelo 2012/2013, cor branco, Placa MJT 7044. N.º Patrimonial 2896.
III – Veículo Pólo 1.6, marca Wolksvagem, ano/modelo 2007/2008, cor vermelho, Placa MHJ 4511. Nº Patrimonial 1799.
IV – Distribuidor de Adubo Orgânico Liquido, modelo DL 5.0, marca IPACOL, capacidade de 5.000 litros. Série IP117130219. N.º Patrimonial 3649.
V – Distribuidor de Adubo Orgânico Liquido, modelo DL 5.0, marca IPACOL, capacidade de 5.000 litros. Série IP116130219. N.º Patrimonial 3650.
VI – Carreta Agrícola em madeira, mais sucatas de ferro. N.º Patrimonial 3391.
Art. 2º Fica aprovado o Laudo de Avaliação dos Bens, realizado pela Comissão Municipal de Avaliação, nomeada através do Decreto Municipal N.º 3.889 de 23 de agosto de 2018, em anexo.
Art. 3º Determina ao Setor de Compras e Licitação a abertura de processo de licitação na modalidade de leilão para venda dos bens declarados inservíveis, observado os valores mínimos dos bens obtidos na avaliação da Comissão, abaixo descritos:
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
VALOR AVALIADO R$ |
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I |
Caminhão Basculante, Mercedes-Benz LK1313, ano/modelo 1982/1983, renavam 541157981, chassi 140CRB11291, placa LWS 2276,. Nº Patrimonial 4513. |
17.000,00 |
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II |
Veículo Doblo Essence 1.8 Flex, Marca FIAT, ano/modelo 2012/2013, cor branco, Placa MJT 7044. N.º Patrimonial 2896. |
22.000,00 |
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III |
Veículo Pólo 1.6, marca Wolksvagem, ano/modelo 2007/2008, cor vermelho, Placa MHJ 4511. Nº Patrimonial 1799. |
11.000,00 |
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IV |
Distribuidor de Adubo Orgânico Liquido, modelo DL 5.0, marca IPACOL, capacidade de 5.000 litros. Série IP117130219. N.º Patrimonial 3649. |
1.000,00 |
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V |
Distribuidor de Adubo Orgânico Liquido, modelo DL 5.0, marca IPACOL, capacidade de 5.000 litros. Série IP116130219. N.º Patrimonial 3650. |
1.100,00 |
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VI |
Carreta Agrícola em madeira, mais sucatas de ferro. N.º Patrimonial 3391. |
1.200,00 |
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 13 de setembro de 2018.
CELSO MATIELLO
Prefeito Municipal
Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE
Da: Comissão Municipal de Avaliação instituída pelo Decreto nº 3.889, de 23 de Agosto de 2018.
Para: Prefeito Municipal de União do Oeste
Assunto: Avaliação de bens móveis.
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Aos 13 (treze) dias do mês de setembro de 2018, as 14:00 horas, reuniram-se nas dependências da Prefeitura Municipal, os membros da comissão Municipal de Avaliação de bens móveis, em cumprimento ao Decreto Municipal nº 3.889, de 23 de agosto de 2018, para elaboração do laudo de avaliação de bens relacionados no referido Decreto. Na avaliação a Comissão levou em conta o estado de conservação, a utilidade e o valor em moeda corrente nacional dos bens.
Em análise do estado de conservação dos bens, a comissão considerou que os bens móveis relacionados no decreto nº 3.889/2018 estão sem condições de uso para o serviço público municipal, alguns deles necessitando de altos valores de manutenção e/ou simplesmente encontram-se em estado de deterioração devido ao desuso.
Seguindo a ordem abaixo relacionada, com base na avaliação efetivada, a comissão designada atribui os valores aos bens móveis mencionados no decreto supracitado:
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
CONDIÇÕES EM QUE O ITEM SE ENCONTRA |
VALOR MINIMO AVALIADO |
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I |
Caminhão Basculante, Mercedes-Benz LK1313, ano/modelo 1982/1983, renavam 541157981, chassi 140CRB11291, placa LWS 2276,. Nº Patrimonial 4513. |
O caminhão encontra-se em estado regular de conservação, necessitando de reforma da parte mecânica e chapeação, estando em desuso. |
17.000,00 |
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II |
Veículo Doblo Essence 1.8 Flex, Marca FIAT, ano/modelo 2012/2013, cor branco, Placa MJT 7044. N.º Patrimonial 2896. |
Encontra-se em estado regular de conservação, necessitando de reparos mecânicos. Ainda, em desuso devido a aquisição de novos veículos, sendo inviável a manutenção do mesmo. |
22.000,00 |
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III |
Veículo Pólo 1.6, marca Wolksvagem, ano/modelo 2007/2008, cor vermelho, Placa MHJ 4511. Nº Patrimonial 1799. |
Encontra-se em estado regular de conservação, necessitando de reparos mecânicos. Ainda, em desuso devido a aquisição de novos veículos, sendo inviável a manutenção do mesmo. |
11.0000,00 |
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IV |
Distribuidor de Adubo Orgânico Liquido, modelo DL 5.0, marca IPACOL, capacidade de 5.000 litros. Série IP117130219. N.º Patrimonial 3649. |
Encontra-se em mau estado de conservação devido ao uso. Sem serventia para o serviço público. |
1.000,00 |
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V |
Distribuidor de Adubo Orgânico Liquido, modelo DL 5.0, marca IPACOL, capacidade de 5.000 litros. Série IP116130219. N.º Patrimonial 3650. |
Encontra-se em mau estado de conservação devido ao uso. Sem serventia para o serviço público. |
1.100,00 |
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VI |
Carreta Agrícola em madeira, mais sucatas de ferro. N.º Patrimonial 3391. |
Encontra-se em mau estado de conservação devido ao uso. Sem serventia para o serviço público. |
1.200,00 |
Findos os trabalhos, a Comissão remete o presente laudo a apreciação de vossa excelência, para os devidos fins legais.
União do Oeste, SC, 13 de setembro de 2018.
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VALDECIR ROQUE FILIPINI
Presidente
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KLERISSON SARTORI
Secretário
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PAULO GONÇALVES SOARES
Membro
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VALDEMIR ROSÁRIO
Membro
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VOLMIR POLLI
Membro