Decreto Executivo Decreto Executivo 3.397/2017 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2017 Data da Publicação: 02/03/2017 EMENTA Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão de Chefe de Gabinete e dá outras providências. Integra da norma 1017950_3397___NOMEACAO_PEDRO.pdf
