Lei Ordinária 1.056/2016

EMENTA

• “ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N. 1.047 DE 27 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO/FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE DE ENDEMIAS VISANDO ATENDER AO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.044/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”