Lei Ordinária 1032/2015

EMENTA

• Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014/2017, instituído pela Lei nº 971/2013 do Município de UNIÃO DO OESTE e dá outras providências.

Integra da Norma

                                LEI MUNICIPAL N° 1.032, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014/2017, instituído pela Lei nº 971/2013 do Município de UNIÃO DO OESTE e dá outras providências.

CELSO MATIELLO, Prefeito Municipal em Exercício de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, Faço saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono e promulgo a presente Lei:

Art. 1º Ficam alteradas as planilhas que compõem o Plano Plurianual, representadas no anexo III, com a inclusão e alteração de ações, com adequação de metas e valores para os exercícios de 2016, e estruturação de acordo com as fontes e detalhamento de recursos, conforme anexo II, e Programas especificados no anexo I.

Art. 2º Os valores constantes em cada ação foram atualizados de acordo com as previsões de arrecadação de receitas do anexo IV, com a indicação das respectivas fontes e detalhamento das destinações de recursos.

Art. 3º Foram atualizados os valores para o exercício de 2016, de maneira a adequar os programas e fontes de recursos, e manter o equilíbrio entre as receitas e despesas que sofrem constantes modificações no cenário econômico de cada ente.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

UNIÃO DO OESTE (SC) em 21 de setembro de 2015.

CELSO MATIELLO

Prefeito Municipal em Exercício

Registrada e Publicação em data supra no Diário Oficial de Municípios – DOM, nos termos da Lei Municipal n.1.010/2014.