Decreto Executivo 5.433/2022

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 06/09/2022

EMENTA

  • Concede Férias de Direito ao Servidor(a) Público(a) Municipal e dá outras providências.

Integra da Norma

ESTADO  DE  SANTA  CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL  DE  UNIÃO DO OESTE

 

 

 

DECRETO MUNICIPAL N.º 5.433, de 06 de setembro de 2022. 

 

 

Concede Férias de Direito ao Servidor(a) Público(a)  Municipal e dá outras providências.

 

 

VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado  de  Santa  Catarina, no uso de  suas  atribuições legais, que lhe confere o  Artigo  73. da  Lei  Orgânica Municipal e de conformidade com o Artigo 61 da Lei Complementar N.º  093, de 21 de setembro de 2015,

 

DECRETA:

 

Art.1º Ficam concedidos 10 (dez) dias de férias ao Servidor(a) Público(a) Municipal, SILVANE LAZZERI PIANA, ocupante do cargo de Telefonista, 40 horas semanais, lotado(a) na Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento, a serem gozadas no período de 21/09/2022 a 30/09/2022, relativas ao período aquisitivo de 03/09/2020 à 02/09/2021.

                

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por  conta  do orçamento vigente.
 
            Art. 3º   Este Decreto entra  em  vigor na  data de  sua  publicação.

 

            Art. 4º   Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete  do  Executivo  Municipal  de  União do Oeste, em 06 de setembro de 2022.

 

 

 

VALMOR GOLO

Prefeito Municipal

 

 

Registrado em data supra e publicado conforme lei municipal Nº 1010/2014.