Decreto Executivo 5.426/2022

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 30/08/2022

EMENTA

  • “DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE

 

 

 

DECRETO MUNICIPAL N.º 5.426,  De 30 de agosto de 2022.

 

 

 

“DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

 

 

            VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 73. da Lei Orgânica Municipal e Decreto Municipal N.º 5.270, de 27 de abril de 2022,

 

 

            DECRETA:  

 

Art. 1º Fica aprovado os Laudos de Avaliação Mercadológica N.º 005 e 006/2022, referentes aos Imóveis sob matrículas n.ºs 4.725 e 4.726, ambas do CNS 15.022-7, de propriedade da Prefeitura Municipal de União do Oeste e do Sr. Armelindo Basso, realizado pela Comissão Municipal de Avaliação,  nomeada através do Decreto Municipal N.º 5.270/2022, em anexo.

 

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

            Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 30 de agosto de 2022.

 

 

 

 

VALMOR GOLO

Prefeito Municipal

 

 

 

Registrado em data supra e publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.