Decreto Executivo 5.425/2022

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 29/08/2022

EMENTA

  • Dispõe sobre concessão de AFASTAMENTO POR MORTE DE FAMILIAR de Servidor Público Municipal e dá outras providências.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE

 

 

 

DECRETO  MUNICIPAL  N.º 5.425, de 29 de agosto de 2022.

 

 

 

Dispõe sobre concessão de AFASTAMENTO POR MORTE DE FAMILIAR de Servidor Público Municipal e dá outras providências.

                                             

 

 

VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Artigo 73, Inciso XXV da Lei Orgânica Municipal e Art. 79.  da Lei Complementar N.º 093/2015 de 21 de Setembro de 2015,

 

 

D E C R E T A:

 

 

Art. 1º  Fica concedido, por 05 (cinco) dias, Afastamento Por Morte de Familiar, ao Servidor JELCIR CARLOS RIBICKI, no período de 26/08/2022 a 30/08/2022,conforme certidão de óbito em anexo.

 

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.

 

Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 29 de agosto de 2022.

 

 

 

 

VALMOR GOLO

Prefeito Municipal

 

 

 

Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.