Decreto Executivo 5.423/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 29/08/2022
EMENTA
- Dispõe sobre nomeação de Servidor(a) Municipal aprovado(a) em concurso público.
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICIPIO DE UNIÃO DO OESTE
DECRETO MUNICIPAL N.º 5.423, de 29de agosto de 2022.
Dispõe sobre nomeação de Servidor(a) Municipal aprovado(a) em concurso público.
VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 73. Inciso XXV da Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar N.º 93, de 21 de setembro de 2015 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei Complementar Municipal N.º 91 de 27 de agosto de 2015 e alterações posteriores – Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais e, de acordo com o resultado da classificação final do Concurso Público N.º 01/2022,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado(a) Servidor(a) Público(a) Municipal do Município de União do Oeste, o Senhor EDSON ANTONIO ALBERTI, para o Cargo de Monitor Escolar, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, carga horária de 40 horas semanais e vencimento base constante no Grupo VI, do anexo III da Lei Municipal N.º 91/2015 e alterações posteriores.
Art. 2º Para fazer frente as despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, serão utilizados os recursos consignados no orçamento vigente.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 29 de agosto de 2022.
VALMOR GOLO
Prefeito Municipal
Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.