Decreto Executivo 5.421/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 26/08/2022
EMENTA
- Dispõe sobre revogação de decreto municipal e dá outras providências”.
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICIPIO DE UNIÃO DO OESTE
DECRETO MUNICIPAL N.º 5.421, de 26 de agosto de 2022.
Dispõe sobre revogação de decreto municipal e dá outras providências”.
VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Artigo 73. Inciso XXIV, da Lei Orgânica Municipal, Artigo 72. da Lei Complementar N.º 093, de 15 de setembro de 2015,
DECRETA:
Art.1º Fica revogado o Decreto Municipal 5.417 de 23 de agosto de 2022.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 26 de agosto de 2022.
VALMOR GOLO
Prefeito Municipal
Registrado em data supra e publicado conforme lei municipal 1010/2014.