Decreto Executivo 5.415/2022

EMENTA

• Dispõe sobre Remoção de Servidor Municipal por Interesse Público.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO MUNICIPAL N.º 5.415, de 23 de agosto de 2022.

Dispõe sobre Remoção de Servidor Municipal por Interesse Público.

            VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 73. Inciso XXIV da Lei Orgânica Municipal e o Artigo 35. do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,

            DECRETA:

            Art. 1º Fica removido por interesse público, o Servidor PEDRO MISNEROVISKI, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 40 horas semanais, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, para a Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos.

            Art. 2º Para fazer frente às despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, serão utilizados recursos consignados no orçamento vigente.

            Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

            Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

            Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 23 de agosto de 2022.

VALMOR GOLO

Prefeito Municipal

Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.