Decreto Executivo 5.414/2022

EMENTA

• Dispõe sobre cancelamento de função de confiança e dá outras providências.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO MUNICIPAL N.º 5.414, de 23 de agosto de 2022.

Dispõe sobre cancelamento de função de confiança e dá outras providências.

VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Artigo 73, Inciso XXV da Lei Orgânica Municipal e Art. 33.  da Lei Complementar N.º 093/2015 de 21 de setembro de 2015,

            DECRETA:

            Art.1º Fica cancelada a Função de Confiança concedida ao servidor público municipal Sr. FABIANO BACCIN, concedida através do decreto Municipal nº 5.174, de 16 de fevereiro de 2022.

            Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 5.174, de 16 de fevereiro de 2022.

Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 23 de agosto de 2022.

VALMOR GOLO

Prefeito Municipal

Registrado em data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.