Decreto Executivo 5.387/2022

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 04/08/2022

EMENTA

  • Dispõe sobre a Estabilidade de Servidor Municipal aprovado em Estágio Probatório.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE

 

 

 

DECRETO MUNICIPAL   N.º 5.387, de 04 de agosto de 2022.

 

 

 

Dispõe sobre a Estabilidade de Servidor Municipal aprovado em Estágio Probatório.

 

 

 

            VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 73. da Lei Orgânica Municipal e de conformidade com a Lei Complementar N.º 093/2015 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,

 

            DECRETA:

 

 

                                 Art.1º Fica declarado estável no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA AGRICULTURA, a Servidora LILIANE MATIELLO, por ter atingido a média de pontos exigida na Avaliação de Desempenho durante o período de Estágio Probatório, conforme planilha em anexo.

 

            Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

            Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

 

            Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 04 de agosto de 2022.

 

 

 

VALMOR GOLO

Prefeito Municipal

 

 

Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.