Decreto Executivo 5.385/2022

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 04/08/2022

EMENTA

  • Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão de Secretário Municipal dos Transportes, Obras e Serviços Públicos e dá outras providências.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICIPIO DE UNIÃO DO OESTE

 

 

 

DECRETO  MUNICIPAL   N.º 5.385, de 04 de agosto de 2022.

 

 

Dispõe sobre  nomeação  para Cargo em Comissão de  Secretário Municipal dos Transportes, Obras e Serviços Públicos  e dá outras providências.

 

 

            VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 73, Inciso XXV da Lei Orgânica Municipal e de conformidade com a Lei Complementar  N.º 93, de 21 de setembro de 2015 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,  Lei Complementar N.º 90,  de 27 de agosto de 2015 – Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais e Lei Municipal N.º 1.162, de 24 de junho de 2020,

 

 

            DECRETA:

 

            Art.1º Fica nomeado ELIZANDRO MACHADO DOS SANTOS, portador do CPF n.º 084.346.239-60  e do RG n.º 5.957.322 SSP/SC,   para o Cargo em Comissão de Secretário Municipal dos Transportes, Obras e Serviços Públicos,  com lotação na Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos,  regime de dedicação Integral  e subsídio mensal correspondente ao cargo.

 

Art. 2º Para fazer frente as despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, serão utilizados recursos consignados no orçamento  vigente.

 

            Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

            Art. 4º Revogam-se  as disposições em contrário.

 

            Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 04 de agosto de 2022.

 

 

 

                                                        VALMOR GOLO

                                                        Prefeito Municipal

 

 

Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.