Decreto Executivo 5.375/2022

EMENTA

• Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE

C.N.P.J.:   78.505.591.0001/46

 

 

 

DECRETO Nº 5375/2022, de 27 de Julho de 2022.

 

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de UNIÃO DO OESTE e autorização contida na Lei Municipal nº 1195/2021, de 3 de Dezembro de 2021.

 

 

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 995.699,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

11.00    – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

11.01    – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

11.001.10.301.1001.1001-4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicacoes Diretas                                                                                     R$ 325.000,00

11.00    – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

11.01    – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

11.001.10.301.1001.2066-3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicacoes Diretas                                                                                     R$ 647.699,00

05.000 – SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO

05.002 – DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES

05.002.13.392.1301.2044-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicacoes Diretas                                                                                       R$ 20.000,00

05.000 – SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO

05.002 – DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES

05.002.13.392.1301.2044-4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicacoes Diretas                                                                                         R$ 3.000,00

 

Art. 2º – Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente de:

Excesso de arrecadação, fonte de recurso 0.1.00.00 – Recursos Ordinários ……………………………………………………………..    R$ 325.000,00

Excesso de arrecadação, fonte de recurso 0.1.38.00 – Transferências do Sitema Único de Saúde SUS/União ……………….. R$ 647.699,00

Excesso de arrecadação, fonte de recurso 0.1.00.00 – Recursos Ordinários ……………………………………………………………..      R$ 20.000,00

Excesso de arrecadação, fonte de recurso 0.1.00.00 – Recursos Ordinários ……………………………………………………………..        R$ 3.000,00

 

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

 

 

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 de Julho de 2022.

 

 

 

VALMOR GOLO

Prefeito Municipal