Decreto Executivo 5.365/2022

EMENTA

• Dispõe sobre exoneração de Servidor ocupante de Cargo em Comissão e dá outras providências.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO MUNICIPAL N.º 5.365 de 12 de julho de 2022.

Dispõe sobre exoneração de Servidor ocupante de Cargo em Comissão e dá outras providências.

VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Artigo 73, Inciso XXV da Lei Orgânica Municipal e Inciso I do Art. 34.  da Lei Complementar N.º 093/2015 de 21 de setembro de 2015,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica exonerada, de ofício, a servidora MÁRCIA FÁTIMA ROYER, do cargo em comissão de Chefe de Setor, nomeada através do Decreto Municipal N.º 5.137 de 01 de fevereiro de 2022.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se o Decreto Municipal N.º 5.137/2022 e demais disposições em contrário.

Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 12 de julho de 2022.

VALMOR GOLO

Prefeito Municipal

Registrado em data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.