Decreto Executivo 5.364/2022

EMENTA

• Dispõe sobre exoneração de Servidor ocupante de Cargo em Comissão e dá outras providências.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO MUNICIPAL N.º 5.364 de 12 de julho de 2022.

Dispõe sobre exoneração de Servidor ocupante de Cargo em Comissão e dá outras providências.

VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Artigo 73, Inciso XXV da Lei Orgânica Municipal e Inciso I do Art. 34.  da Lei Complementar N.º 093/2015 de 21 de setembro de 2015,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica exonerado, de ofício, o servidor FÁBIO JUNIOR DE OLIVEIRA, do cargo em comissão de Chefe de Departamento, nomeado através do Decreto Municipal N.º 5.269 de 26 de abril de 2022.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se o Decreto Municipal N.º 5.269/2022 e demais disposições em contrário.

Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 12 de julho de 2022.

VALMOR GOLO

Prefeito Municipal

Registrado em data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.