Decreto Executivo 5.363/2022

EMENTA

• “Torna sem efeito o Decreto Municipal N.º 5.348, de 06 de julho de 2022”.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO  MUNICIPAL  N.º 5.363, de 08 de julho de 2022.

“Torna sem efeito o Decreto Municipal N.º 5.348, de 06 de julho de 2022”.

            VALMOR GOLO, Prefeito Municipal  de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 73. Inciso XXV da Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar N.º 93, de 21 de setembro de 2015 –  Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,

            DECRETA:

            Art. 1º Torna sem efeito o Decreto Municipal N.º 5.348 de 06 de julho de 2022, tendo em vista a Desistência do Servidor ora nomeado em assumir a vaga de Motorista, conforme declaração em anexo, a qual é parte integrante deste Decreto.

            Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

            Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

            Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 08 de julho de 2022.

                                                     VALMOR GOLO

                                                     Prefeito Municipal

Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.