Decreto Executivo 5.332/2022

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 28/06/2022

EMENTA

  • Dispõe sobre revogação do Decreto Municipal N.º 5.315, de 06 de junho de 2022

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE

 

 

 

DECRETO  MUNICIPAL   N.º 5.332, de 28 de junho de 2022.

 

 

Dispõe sobre revogação do Decreto Municipal N.º 5.315, de 06 de junho de 2022.

 

 

            VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 73. da Lei Orgânica Municipal, e:

           

             

 

 

DECRETA:

 

Art.1º Fica revogado o Decreto Municipal N.º 5.315, de 06 de junho de 2022, que tornava obrigatório o uso de máscara de proteção individual nas dependências da Unidade Básica de Saúde e nas Escolas Públicas Municipais e Estadual do Município de União do Oeste/SC.

 

            Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

            Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto N.º 5.315/2022.

 

 

            Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 28 de junho de 2022.

 

 

 

VALMOR GOLO

Prefeito Municipal

 

 

Registrado em data supra e publicado conforme Lei Municipal N. 1010/2014.