Decreto Executivo 5.318/2022

EMENTA

• Dispõe sobre Remoção de Servidora Municipal por Interesse Público.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO MUNICIPAL N.º 5.318, de 08 de junho de 2022.

Dispõe sobre Remoção de Servidora Municipal por Interesse Público.

            VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 73. Inciso XXIV da Lei Orgânica Municipal e o Artigo 35. do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,

            DECRETA:

            Art. 1º Fica removida por interesse público, a Servidora JUCINÉIA BELÉ, ocupante do cargo de Chefe de Departamento da Saúde, regime de dedicação integral, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, no cargo de Chefe do Departamento de Planejamento, sem a verba de gratificação.

            Art. 2º Para fazer frente às despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, serão utilizados recursos consignados no orçamento vigente.

            Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

            Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

            Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 08 de junho de 2022.

VALMOR GOLO

Prefeito Municipal

Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.