Decreto Executivo 5.293/2022

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 20/05/2022

EMENTA

  • “REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.213, DE 20 DE MAIO DE 2022, DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA BÔNUS AGRÍCOLA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICIPIO DE UNIÃO DO OESTE

 

 

DECRETO MUNICIPAL N.º 5.293, DE 20 DE MAIO DE 2022.

 

“REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.213, DE 20 DE MAIO DE 2022, DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA BÔNUS AGRÍCOLA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

VALMOR GOLO Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, que lhe confere o Artigo 73. da Lei Orgânica Municipal e Art. 13 da Lei Municipal N.º 1.213/2022,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Este Decreto regulamenta a  Lei municipal nº 1.213, de 20 de maio de 2022, dispõe sobre a implantação do programa bônus agrícola, no Município de UNIÃO DO OESTE -SC.

 

Art. 2º  Os produtos agrícolas e ou materiais/utensílios que poderão ser adquiridos com os recursos do Bônus Agrícola são os constantes na relação a seguir:

– Adubo químico  4-24-12, saca de  50kg;

– Adubo químico  8-20-20, saca de 50 kg;

– Adubo químico  9-21-13, saca de 25 kg;

– Arrame farpado, rolo de 500 metros;

– Arrame liso n.º 14;

– Arrame liso n.º 16;

– Arrame liso n.º 18;

– Carrinho de mão caçamba grande, com capacidade para 90 lt;

– Palanque de eucalipto tratado;

– Semente de aveia crioula;

 

 

– Semente de aveia de verão;

– Semente de aveia preta;

– Semente de azevem;

– Semente de brachiaria zuri;

– Semente de brachiaria brizanta;

– Semente de brachiaria piatâ;

– Semente de milheto;

– Semente de nabo forrageiro;

– Ureia plus, saca de 50 kg;

– Sal comum;

– Isolador plástico;

– Ureia cooper 33-00-00, saca de 50 kg;

– Botas de borracha;

– Chave de fenda;

– Chave de fenda cruzada;

– Chave combinada;

– Chave estrela;

– Chave fixa;

– Pregos, embalagem de 1 kg;

– Pulverizador costal 20 litros;

– Calcário, saca de 50 kg;

– Manga plástica ¾;

– Manga plástica ½;

– Manga plástica 3/8;

– Manga plástica 5/16;

– Manga plástica 1 polegada;

– Gesso agrícola, saca 25 kg;

– Aparelho para cerca elétrica;

– Cloreto de potássio, saco de 50 kg;

– Substrato agrícola.

 

 

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, 20 de maio de 2022.

 

 

 

 

            VALMOR GOLO

         PREFEITO MUNICIPAL

 

 

Registrado em data supra e publicado cfe. Lei Municipal N.º 1.010/2021.