Decreto Executivo 5.228/2022

EMENTA

• DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 024/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE

DECRETO  MUNICIPAL  N.º 5.228 de 18 de março de 2022.

DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 024/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

VALMOR GOLO, Prefeito Municipal de União do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Artigo 73, Inciso XXV da Lei Orgânica Municipal e de acordo com o inciso II do Artigo N?º 11 da Lei Municipal Nº 957/2013,

D E C R E T A:

Art. 1º  Fica rescindido, o Contrato Administrativo de trabalho por prazo determinado nº 024/2021 do(a) servidor(a) MAYLIN CRISTINA CREMONINI, conforme requerimento em anexo, a partir de 31 de março de 2022.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Art. 3º Fica revogado o Decreto Municipal 4.870/2021, Contrato Administrativo 024/2021.

Gabinete do Executivo Municipal de União do Oeste, em 18 de março de 2022.

VALMOR GOLO

Prefeito Municipal

Registrado em da data supra e Publicado conforme Lei Municipal N.º 1010/2014.